Agravo em Agravo de Instrumento 0010797-48.2018.5.03.0114

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No caso, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica, em razão do elevado valor da execução (R$ 518.344,70), o agravo de instrumento patronal, que versava sobre correção monetária, teve o seguimento denegado, por tratar-se de processo que se encontra na fase de execução e por não atender a exigência do art. 896, § 2º, da CF e da Súmula 266 do TST, bem como em razão da inovação recursal trazida em sede de agravo de instrumento. 2. Não tendo a Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010797-48.2018.5.03.0114. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 11/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)