Embargos de Declaração 0011275-27.2017.5.15.0027

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO EXECUTIVO. COMPENSAÇÃO DAS DIFERENÇAS DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 70 DA SBDI- I. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Evidenciada omissão no acórdão embargado, impõe-se o seu saneamento, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional vindicada. 2. Resultando da correção do vício conclusão diversa daquela consagrada no acórdão embargado, imperioso imprimir aos embargos de declaração efeito modificativo do julgado, objetivando resguardar a coerência da prestação jurisdicional. 3. Embargos de declaração a que se dá provimento, emprestando-se-lhes efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011275-27.2017.5.15.0027. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 12/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)