Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010327-40.2018.5.03.0171

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo 0010327-40.2018.5.03.0171, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO MAL APARELHADO. ARTIGO 896, §2º, da CLT e Súmula 266 do TST . ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, TORNANDO INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010327-40.2018.5.03.0171. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0010896-27.2018.5.03.0111

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HIPÓTESE RESTRITIVA DE CABIMENTO DO RECURSO EM EXECUÇÃO (ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST). 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista previstos no art. 896, § 2º, da CLT, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - Os argumentos da parte não conseguem de…

Ver ementa completa →

Agravo 0001882-20.2014.5.20.0003

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 14/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. PROCESSO EM EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA N.º 266 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista em fase de execução apresenta-se mal aparelhado , na medida em que a pa…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010611-56.2020.5.15.0070

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA VIOLAÇÃO DA CF. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. O recorrente não indicou ofensa à Constituição da República, em total inobservância ao artigo 896, §2º, da CLT, hipótese que atrai a incidência da Súmula 266 do TST como óbice …

Ver ementa completa →

Agravo 0011902-52.2016.5.03.0010

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão m…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002396-40.2012.5.03.0027

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO MAL APARELHADO. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirm…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas