Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001198-65.2020.5.02.0069

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo 1001198-65.2020.5.02.0069, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CITAÇÃO VÁLIDA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DE FILIAL DA EMPRESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 16 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento nas Súmulas nos 16 e 126 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001198-65.2020.5.02.0069. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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