Agravo 0001520-38.2017.5.12.0002
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 19/10/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida, ainda que contrária aos interesses da parte, está devidamente fundamentada no tocante ao tema "vínculo de emprego", não havendo falar em sua nulidade. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido . VÍNCULO DE EMPREGO. O TRT, com fundamento em fatos e provas, concluiu pela ausência dos requisitos do art. 3º da CLT, entendendo estar "evidente que a relação …