Embargos de Declaração 0000683-94.2011.5.04.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESPONSABILIDADE DA RECLAMANTE PELA SUA COTA-PARTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS. No caso, não se verificam as obscuridades e contradição apontadas, cabendo apenas esclarecimentos quanto às questões relativas à responsabilidade exclusiva da patrocinadora pela recomposição da reserva matemática, ao recálculo do saldamento e à responsabilidade da reclamante pela sua respectiva cota-parte. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000683-94.2011.5.04.0008. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)