Embargos de Declaração 0000070-67.2016.5.23.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO E REFLEXOS . No caso, não se verificam as omissões apontadas, cabendo apenas para esclarecer que na decisão embargada foi deferido o pedido do item 2 do rol de pedidos da exordial. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000070-67.2016.5.23.0009. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)