Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101546-98.2016.5.01.0062

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. In casu , o acórdão embargado foi claro ao consignar os motivos pelos quais se verificou a ocorrência de contrato de prestação de serviços, a atrair a responsabilidade subsidiária nos moldes da Súmula nº 331 do TST. Assim, ausentes no acórdão embargado os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101546-98.2016.5.01.0062. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)