Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras 0003101-83.2021.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO Nº CSJT-A-2151-50.2019.5.90.0000, QUE HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL DA AUDITORIA REALIZADA PARA AVALIAR AS OBRAS DE REFORMA DA FACHADA DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRT DA 1ª REGIÃO E REFORMA DO EDIFÍCIO DARCY VARGAS. 1. Trata-se de Monitoramento do cumprimento, pelo TRT da 1ª Região, do acórdão proferido nos autos do Processo CSJT-A-2151-50.2019.5.90.0000, que homologou o resultado final da auditoria realizada para avaliar as obras de reforma da fachada do Edifício-Sede do TRT da 1ª Região e reforma do Edifício Darcy Vargas. 2. Verificou-se por meio do Relatório de Monitoramento apresentado pela Secretaria de Auditoria do CSJT que das 12 determinações constantes do acórdão 11 foram cumpridas e 1 se encontra em cumprimento. 3. Diante do exposto, homologa-se integralmente o Relatório de Monitoramento elaborado pela Secretaria de Auditoria do CSJT para: a) considerar cumpridas, pelo TRT da 1ª Região, as determinações 6.1, 6.2.1, 6.2.3 a 6.2.5, e 6.3.1 a 6.3.6 constantes do Acórdão proferido nos autos do Processo CSJT-A-2151-50.2019.5.90.0000; b) considerar em cumprimento a determinação 6.2.2 constante do Acórdão proferido nos autos do Processo CSJT-A-2151-50.2019.5.90.0000, sem necessidade de novo monitoramento pelo CSJT em função das efetivas ações em curso no âmbito do Tribunal Regional; c) arquivar os presentes autos. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e, no mérito, homologado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0003101-83.2021.5.90.0000. Relator(a): JOSE ERNESTO MANZI. Data de julgamento: 21/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)