Monitoramento de Auditorias e Obras 0002651-48.2021.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO CSJT-A-15301-40.2015.5.90.0000. PROJETO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRT DA 23ª REGIÃO - MT. 1. O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no julgamento do Processo nº CSJT-A-15301-40.2015.5.90.0000, homologou o resultado da Auditoria Administrativa, para aprovar o projeto de reforma e adaptação do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 2ª Etapa, e determinou ao aludido Tribunal Regional que adote as providências necessárias ao atendimento das recomendações constantes do Parecer Técnico elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 2. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras instaurado para avaliar se houve o efetivo cumprimento do acórdão prolatado nos autos do Processo nº CSJT-A-15301-40.2015.5.90.0000. 3. Constatação de que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região cumpriu parcialmente as determinações do acórdão em destaque, determinando conduta a ser observada na execução de obras futuras, acerca de alterações relevantes dos contratos e dos valores, assim como interrupções na execução. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras a que se conhece, para, no mérito, homologar integralmente o Relatório de Monitoramento apresentado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD). (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0002651-48.2021.5.90.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 26/11/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)