Agravo em Recurso de Revista 0020540-89.2020.5.04.0371

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FACÇÃO NÃO CARACTERIZADO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve responsabilidade subsidiária da segunda reclamada . In casu , não é possível reconhecer a validade do contrato de facção alegado, mormente quando evidenciada a ingerência direta da empresa contratante na prestação de serviços da empresa contratada. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020540-89.2020.5.04.0371. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)