Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001065-36.2017.5.09.0009

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1 - No caso, o Tribunal Regional consigna que a culpa da reclamada restou caracterizada, na medida em que submeteu o trabalhador a condições de trabalho não ergonômicas (posição em pé), circunstância que acelerou e agravou a enfermidade apresentada pelo empregado, bem como porque as ginásticas laborais não eram adequadamente realizadas, o que comprometeu sua eficácia e escopo de evitar lesões. 2 - Portanto, ao contrário do que aduz a parte, o acórdão regional não decidiu com base na responsabilidade objetiva, e tampouco deixou de analisar a culpa da reclamada, estando o posicionamento adotado em consonância com os artigos 7º, XXVIII, da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001065-36.2017.5.09.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)