Embargos de Declaração 0011043-46.2016.5.03.0039

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos, sob o efeito modificativo, para acrescer à decisão proferida em sede de recurso de revista (seq. 18) a determinação de compensação entre a diferença de gratificação de função da jornada de 8 horas e da jornada de 6 horas com as horas extras deferidas judicialmente, bem como de que a base de cálculo das horas extras observe a gratificação de função proporcional à jornada reconhecida de 6 horas, a ser apurada em liquidação de sentença , tudo nos termos da fundamentação exposta que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011043-46.2016.5.03.0039. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)