Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000436-51.2020.5.02.0036

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DA PARCELASEXTA-PARTE. HIPÓTESE EM QUE CONSIGNADO NA DECISÃO REGIONAL NÃO HAVER, NAS NORMAS INSTITUIDORAS DAS PARCELAS EM DEBATE (GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E PLANTÕES), REGRA EXPRESSA NO SENTIDO DE AFASTAR A SUA INTEGRAÇÃO NO CÔMPUTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000436-51.2020.5.02.0036. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)