Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000764-55.2019.5.02.0055
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/06/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. SÚMULAS 184 E 297, II, DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL DESTACADO NA REVISTA QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE O RECLAMANTE LABORAVA NO MESMO PRÉDIO EM QUE ARMAZENADOS INFLAMÁVEIS DE FORMA IRREGULAR. INVIABILIDADE DE AFERIR A INDIGITADA VIOLAÇÃO DOS ARTS.…