Agravo 0002348-16.2014.5.09.0069

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT, com fundamento em fatos e provas, especialmente a prova oral, consignou que o reclamante, "enquanto gerente comercial [...], possuía maior grau de fidúcia em relação aos seus subordinados, fazendo jus ao recebimento de ' plus' salarial, mas não amplo poder de gestão, uma vez que nem sequer possuía ' assinatura autorizada' (apenas ' assinatura identificada' ), tampouco procuração e poder para contratar e dispensar empregados" . Assim, concluiu que "o réu não se desincumbiu de seu ônus processual em relação ao enquadramento do autor no artigo 62, II, da CLT" . Para reverter tal entendimento, na forma pretendida, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelas Súmulas 102 e 126 do TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002348-16.2014.5.09.0069. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)