Agravo 0010562-58.2015.5.18.0053

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, do TST. No caso, o Tribunal Regional, pelo exame do conjunto probatório, concluiu que o reclamante exercia cargo de confiança, não fazendo jus as horas extras, nos termos do art. 62, II, da CLT. Foi destacado que o reclamante, nas funções de Gerente Comercial, ocupou cargo de confiança, com elevado grau de fidúcia, sendo que recebia comissão de cargo em valor superior a 50% do salário do cargo efetivo, detinha subordinados (3 gerentes de conta), fazia avaliações dos empregados da área comercial da agência e se reportava apenas ao Superintendente Regional do banco. Nesse contexto, a decisão está assente no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Incide na hipótese a Súmula 102, I, do TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010562-58.2015.5.18.0053. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)