Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0209800-98.2007.5.09.0664

Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 02/09/2022

TST – Embargos de Declaração 0209800-98.2007.5.09.0664, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 31/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material no acórdão embargado, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0209800-98.2007.5.09.0664. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)

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