Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0100532-05.2017.5.01.0043

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/09/2022
Data de publicação: 09/09/2022

TST – Agravo de Instrumento 0100532-05.2017.5.01.0043, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 07/09/2022, p. 09/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FORMA DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO VALOR DAS COMISSÕES. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO . Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, § 1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100532-05.2017.5.01.0043. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 07/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)

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