Embargos de Declaração 0083800-43.2008.5.06.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPLANTAÇÃO DO PCS DE 1998 DA CEF. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CTVA NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. RUBRICAS 062 E 092. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0083800-43.2008.5.06.0004. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)