Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0012070-37.2015.5.15.0113

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 09/09/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0012070-37.2015.5.15.0113, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 31/08/2022, p. 09/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE RÁDIO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE TELEVISÃO. ACÚMULO DE CONTRATOS DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. LEI Nº 6.615/78. O Tribunal Regional reconheceu que o autor desempenhava as funções de técnico em manutenção de rádio e técnico em manutenção de televisão e que prestava serviços para cada uma das rés. Esta Corte já se posicionou pelo reconhecimento de um novo contrato de trabalho para cada setor em que o empregado exerce funções. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012070-37.2015.5.15.0113. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012070-37.2015.5.15.0113

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/12/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente , transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o f…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010369-07.2015.5.03.0006

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SETORES DIVERSOS. O Tribunal Regional reconheceu que o autor acumulou as funções de "operador de áudio", que se encontra incluída no setor "B" (tratamento de registros sonoros) e "técnico em externas", que se encontra no setor "E" (transmissão de sons e imagens). Esta Corte já se posicionou pelo reconhecimento de um nov…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011312-29.2017.5.15.0100

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 31/08/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011312-29.2017.5.15.0100. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011609-66.2015.5.01.0077

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 08/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . RADIALISTA. SUPERVISOR DE OPERAÇÕES E OPERADOR DE SISTEMAS DE TELEVISÃO . ACÚMULO DE FUNÇÕES COMPROVADO. SETORES DIVERSOS. MATÉRIA FÁTICA. A jurisprudência desta Corte há muito já pacificou o entendimento que o desempenho de funções em diversos setores da empresa, implica o pagamento de novo salário e não apenas de adicional, sendo inaplicável o arti…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000542-51.2013.5.02.0076

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/08/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. LEI Nº 6.615/1978. TRABALHO EM SETORES DIVERSOS. Da narrativa do acórdão do Tribunal Regional, tem-se que a reclamante exerceu , de fevereiro de 2010 até fevereiro de 2011, as funções de "diretora de programa" e "roteirista" em setores diversos, o que a enquadra na hipótese do art . 14 da Lei 6.615/1978. O entendimento consolidado nesta Corte é no sentido de que a hipótese dos autos é de re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas