Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101359-29.2016.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não merece provimento o agravo, haja vista que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se rechaçou a pretensão do autor de responsabilização subsidiária da terceira reclamada, considerando ter ficado comprovada nos autos a sua condição de dona da obra, nos exatos termos em que dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101359-29.2016.5.01.0341. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)