JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000346-55.2020.5.02.0032

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
14/09/2022
Data de publicação
16/09/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000346-55.2020.5.02.0032, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO CONFIGURADA. DIVERSAS EMPRESAS PRIVADAS. VIGILANTE. ESCOLTA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST . Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, para o fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, com fundamento na aplicação do entendimento contido na Súmula nº 331, item IV, do TST. Agravos desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000346-55.2020.5.02.0032. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)
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