Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001002-44.2012.5.09.0863

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos , a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001002-44.2012.5.09.0863. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)