Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002464-82.2016.5.09.0091

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2022
Data de publicação: 23/09/2022

TST – Agravo 0002464-82.2016.5.09.0091, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 20/09/2022, p. 23/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. REDUÇÃO EQUITATIVA POR MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ACORDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002464-82.2016.5.09.0091. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 20/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)

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