Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100695-06.2018.5.01.0057

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/09/2022
Data de publicação: 23/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100695-06.2018.5.01.0057, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/09/2022, p. 23/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. SÚMULA 440/TST. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO POR DEZOITO ANOS, POR MERA LIBERALIDADE. ADERÊNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100695-06.2018.5.01.0057. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)

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