Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000370-49.2010.5.04.0403

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0000370-49.2010.5.04.0403, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA MATEMÁTICA - RESPONSABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000370-49.2010.5.04.0403. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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