Recurso de Embargos 0112700-92.2011.5.17.0014

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PENSÃO MENSAL - INABILITAÇÃO TOTAL PARA O OFÍCIO - ARESTOS INESPECÍFICOS Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento, porquanto não são específicos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Embargos conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0112700-92.2011.5.17.0014. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 15/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)