Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0020214-47.2016.5.04.0282

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2020
Data de publicação: 24/04/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0020214-47.2016.5.04.0282, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 22/04/2020, p. 24/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020214-47.2016.5.04.0282. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 24/04/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021560-35.2014.5.04.0013

8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 27/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL . ART.896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021560-35.2014.5.04.0013. Rel…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000637-51.2017.5.20.0008

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA . PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de atribuir natureza salarial ao auxílio-alimentação recebido desde antes da adesão da empregadora ao PAT, a despeito da assertiva regional no sentido de que desde a instituição do benefício havia participação do empregado no custeio. O exame prévio dos critérios de t…

Ver ementa completa →

Agravo 0100357-02.2017.5.01.0046

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 24/03/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. Ao contrário do que alega o autor, a decisão monocrática foi proferida em consonância com a jurisprudência majoritária e atual desta Corte superior, no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020452-91.2016.5.04.0015

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA . A decisão regional está em perfeita sintonia com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior no sentido de que, na hipótese em que o empregado também contribui para o custeio, mediante descontos salariais, o auxílio-alimentação não ostenta n…

Ver ementa completa →

Agravo 0020658-68.2017.5.04.0016

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 15/04/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RECLAMADA . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 1 - Extraem-se da decisão recorrida as seguintes premissas: a) "o reclamante foi admitido pela reclamada em 01-10-1983" ; b) "o benefício do vale alimentação foi instituído pela reclamada em 1986 com natureza remuneratória, já que não havia qualquer ressalva no sentido de que a parcela ter…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas