Embargos de Declaração 0000681-71.2015.5.05.0133

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORIUNDOS DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO - CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. 2 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000681-71.2015.5.05.0133. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)