Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0137700-91.2009.5.04.0381

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2020
Data de publicação: 31/07/2020

TST – Embargos de Declaração 0137700-91.2009.5.04.0381, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 30/06/2020, p. 31/07/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA SEMANAL. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. IRREGULARIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0137700-91.2009.5.04.0381. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 30/06/2020. Juntado aos autos em 31/07/2020.)

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