Agravo 0000887-38.2017.5.06.0311

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT, ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA Nº 85, ITEM I, DO TST e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. METAS EXCESSIVAS. NÃO COMPROVAÇÃO. Observa-se que o reclamante reitera os mesmos argumentos trazidos no agravo de instrumento, relacionados ao exercício de cargo de confiança, ao acordo de compensação de jornada e aos danos morais. Todavia, este Relator explicitou, de forma clara e completa, os motivos pelos quais negou provimento ao agravo de instrumento quanto aos temas mencionados. Dessa forma, não merece provimento o agravo, pois não a parte desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000887-38.2017.5.06.0311. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)