JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001838-72.2016.5.02.0016

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
27/09/2022
Data de publicação
30/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001838-72.2016.5.02.0016, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 27/09/2022, p. 30/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PERIODICIDADE DO REVEZAMENTO - QUADRIMESTRAL - REGIME CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREVENDO ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA 8 (OITO) HORAS - SÚMULA Nº 423 DO TST- TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001838-72.2016.5.02.0016. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 27/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 1001732-78.2017.5.02.0371

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 10/10/2023

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL DO REVEZAMENTO - REGIME CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREVENDO ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA 8 (OITO) HORAS - SÚMULA Nº 423 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A jurisprudência desta Eg. Corte Superior consolidou-se no sentido de que a periodicidade dilatada da alternância de turnos não descaracteriza o re…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001746-16.2020.5.02.0611

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 29/11/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DURAÇÃO DA JORNADA - SÚMULA Nº 126 DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA No tema, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001746-16.2020.5.02.0611. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGO…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002001-34.2016.5.02.0022

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 10/12/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE 8 (OITO) HORAS E DURAÇÃO SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 423 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001442-71.2016.5.02.0703

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 02/05/2023

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PERIODICIDADE DO REVEZAMENTO - QUADRIMESTRAL OU SEMESTRAL - REGIME CARACTERIZADO - INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREVENDO ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA 8 (OITO) HORAS - SÚMULA Nº 423 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII do NCPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da Repú…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001589-80.2017.5.02.0374

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/10/2022

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL. FIXAÇÃO DA JORNADA DE OITO HORAS POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 423 DO TST. 1. O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização de atividades nos períodos diurno e noturno, de formas alternadas, haja vista que tal sistema traz prejuízos à saúde física e men…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.