JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000389-26.2017.5.05.0001

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/04/2023
Data de publicação
14/04/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000389-26.2017.5.05.0001, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 12/04/2023, p. 14/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - LAUDO PERICIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Consta expressamente no acórdão regional que "A reclamada não demonstrou, por qualquer meio de prova, a existência de elementos que pudessem inviabilizar o uso do laudo" e "As condições laborais foram aferidas , na presença in loco do reclamante, do se assistente técnico, de representantes da reclamada, testemunhas e paradigmas, não havendo qualquer indicação de que as atividades do autor ou que seus locais de trabalho eram diferentes daquelas elencadas no laudo". 2. Na forma como posto, somente após nova incursão nos elementos de provas coligidos aos autos seria possível chegar à conclusão pretendida pela parte quanto à nulidade do laudo pericial. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000389-26.2017.5.05.0001. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 12/04/2023. Juntado aos autos em 14/04/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001807-33.2016.5.05.0195

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR AUSÊNCIA DE VISITA AO LOCAL DO TRABALHO. ARGUIÇÃO INDEFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL ANTE A CONSTATAÇÃO PELO PERITO DE INEXISTÊNCIA DE DANO. REALIZAÇÃO DE EXAME FÍSICO. LIMITAÇÕES DOS MEMBROS SUPERIORES NÃO CARACTERIZADAS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O LAUDO FOI ELABORADO COM BASE APENAS EM DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECLAMADA. DISCUSSÃO FÁTICA. SÚMULA 126/TS…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001256-10.2018.5.12.0059

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126, DO TST . O julgador pode afastar a conclusão pericial, desde que se convença do desacerto em razão de outros elementos e provas constantes dos autos, fundamentando sua decisão (art. 479, do CPC). Não há cerceamento do direito de defesa quando a desconsideração do laudo pericial produzido perante o P…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000921-73.2018.5.08.0003

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 10/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 370 e 371 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o juiz forma seu convencimento com lastro no estado instrutório dos autos. Precedentes. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional decidiu no sentido da existência de labor …

Agravo 0000863-94.2020.5.12.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/04/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto ao adicional de periculosidade, sob o fundamento de que a prova pericial concluiu que as atividades desempenhadas pela reclamante se enquadram naquelas em que o adicional de periculosidade é devido. Adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000138-81.2021.5.12.0030

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 17/05/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. DANO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, o recurso de revista não se presta ao reexame, à revalorização, redefinição e reconformação de fatos e provas. O Regional …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.