Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0118300-06.2006.5.01.0341

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 19/04/2023
Data de publicação: 28/04/2023

TST – Embargos de Declaração 0118300-06.2006.5.01.0341, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 19/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. EXCLUSÃO. OMISSÃO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto à multa por interposição de embargos de declaração ao acórdão regional. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e afastar a referida multa, tendo em vista o provimento do recurso de revista. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0118300-06.2006.5.01.0341. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)

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