Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000441-34.2019.5.08.0012

EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM ACORDO HOMOLOGADO PELO PODER JUDICIÁRIO. COISA JULGADA. OFENSA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000441-34.2019.5.08.0012. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)