Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000834-13.2019.5.17.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Na hipótese, assinala a Corte de origem que "utilizou-se o percentual de 14,90% (maior índice previsto no regulamento da executada) na apuração das contribuições devidas à PETROS, percentual este que se coaduna, inclusive, com o alegado pela 1ª Ré- Petrobrás em sua impugnação". Registra o TRT, expressamente, que "os valores da contribuição Petros calculados pelo expert são superiores àqueles demonstrados na planilha da ré". Nesse sentido, acolhida a pretensão da parte, inviável a análise do presente tópico, por ausência de interesse recursal. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000834-13.2019.5.17.0010. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)