Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000289-44.2019.5.10.0007

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - DOENÇA OCUPACIONAL. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando é impedida a produção de determinada prova de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. Todavia, no caso, a reclamada simplesmente não está satisfeita com as conclusões do laudo pericial e com a solução da lide quanto à doença ocupacional . Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000289-44.2019.5.10.0007. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)