Agravo Interno 0002166-93.2010.5.01.0521

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PARTE RECLAMANTE NÃO COMPARECEU PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR TRÊS VEZES. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Diante das omissões reiteradas em se submeter à perícia, não merece reparos a decisão unipessoal, em relação aos temas "cerceamento do direito de defesa" e "doença ocupacional". II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0002166-93.2010.5.01.0521. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)