Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001190-26.2019.5.06.0006
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 26/06/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA PERICIAL – NÃO OCORRÊNCIA. 1. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando é impedida a produção de determinada prova de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. 2. No caso, o autor simplesmente não está satisfeito com a conclusão do laudo pericial e requereu complementação do laudo e vistoria no local …