Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001730-49.2017.5.20.0008

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/08/2023
Data de publicação: 21/08/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001730-49.2017.5.20.0008, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 16/08/2023, p. 21/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE "ORANGE CAP". PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001730-49.2017.5.20.0008. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 21/08/2023.)

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