Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011346-61.2017.5.18.0054

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 23/08/2023
Data de publicação: 25/08/2023

TST – Embargos de Declaração 0011346-61.2017.5.18.0054, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 23/08/2023, p. 25/08/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. EMPRESA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embargos de declaração a que se nega provimento, porquanto inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011346-61.2017.5.18.0054. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000101-30.2011.5.03.0006. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 21/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, não obstante os esclarecimentos prestados acerca do novo posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude da terceirização (ADPF 324 e nº RE 958252). Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001232-08.2014.5.03.0015. Relat…

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