Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001232-08.2014.5.03.0015

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020

TST – Embargos de Declaração 0001232-08.2014.5.03.0015, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 03/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, não obstante os esclarecimentos prestados acerca do novo posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude da terceirização (ADPF 324 e nº RE 958252). Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001232-08.2014.5.03.0015. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011706-79.2016.5.03.0011

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 19/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. ISONOMIA COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST. Sob a alegação de contradição, a reclamante pretende, na verdade, a rediscussão da matéria, à margem, todavia, da finalidade dos embargos de declaração, traçada nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000277-07.2014.5.18.0161

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/12/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. Não se verifica omissão acerca do princípio da isonomia na medida em que a decisão ora embargada expressamente consignou tese acerca da matéria. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000277-07.2014.5.18.0161. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEIT…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0011634-72.2017.5.03.0071

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 30/09/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ISONOMIA SALARIAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A pretensão ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada enfrentou detidamente a controvérsia relativa à licitude da terceirização e isonomia salarial nos termos da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, publi…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0000732-96.2015.5.05.0193

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 18/12/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. ISONOMIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0004763-47.2010.5.12.0030

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 19/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. POSSIBILIDADE APENAS DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NOS TEMAS 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932. PEDIDO SUCESSIVO AUTÔNOMO DE ISONOMIA SALARIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Denota-se não se conformar a embargant…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas