Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000022-61.2016.5.06.0016

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO - COMISSÃO DE VENDAS - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. O Tribunal Regional atribuiu à reclamante o ônus da prova acerca de suposto equívoco no pagamento das comissões de venda, quando o relatório de vendas era elaborado pela própria trabalhadora. A partir dessa premissa, a Turma não identificou violação aos artigos 818 da CLT e 373 da CPC. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000022-61.2016.5.06.0016. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 22/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)