Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011732-86.2017.5.15.0018

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 15/04/2020
Data de publicação: 24/04/2020

TST – Recurso de Revista 0011732-86.2017.5.15.0018, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 15/04/2020, p. 24/04/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. AJUSTE TÁCITO PARA A COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. INVALIDADE. MATÉRIA SEDIMENTADA POR ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA Nº 85 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011732-86.2017.5.15.0018. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/04/2020. Juntado aos autos em 24/04/2020.)

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