Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001148-05.2018.5.17.0006

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

TST – Agravo 0001148-05.2018.5.17.0006, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MOTORISTA DE CAMINHÃO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. O acórdão regional registrou que o autor era comissionista puro, portanto as horas extras seriam remuneradas conforme dispõe a Súmula nº 340 do TST. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência desta Corte. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001148-05.2018.5.17.0006. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)

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