JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100609-38.2020.5.01.0001

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
21/11/2023
Data de publicação
01/12/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100609-38.2020.5.01.0001, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 21/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017.INTERVALO INTRAJORNADA. ALEGAÇÃO DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NÃO CORROBORADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. CONDENAÇÃO AMPARADA NA AVALIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100609-38.2020.5.01.0001. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 21/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101279-14.2016.5.01.0261

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 29/04/2026

EMENTA: CMB/ge/mf/mgf/bh AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA PARCIAL DE REGISTROS DE FREQUÊNCIA E DE PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101279-14.201…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010931-62.2016.5.15.0130

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010931-62.2016.5.15.0130. Relator(a): CLA…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001956-20.2017.5.02.0014

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 14/09/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA . SÚMULA Nº 437 DO TST . NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA REDUÇÃO DO INTERVALO . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DAS NORMAS COLETIVAS. SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000620-04.2014.5.17.0008

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 21/11/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). …

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101967-78.2017.5.01.0054

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 18/06/2025

EMENTA: CMB/ge/irv/bh AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 338, I, PARTE FINAL, DO TST. TÍQUETE REFEIÇÃO. PLANTÕES EXTRAS. MULTA NORMATIVA. PRETENSÕES RECURSAIS CALCADAS NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.