Recurso de Revista com Agravo 1001285-23.2020.5.02.0715

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PARCELA PAGA NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL DA RECLAMANTE OCORRIDA ANOS APÓS O ÚLTIMO REGISTRO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO DO BANCO. CRITÉRIO TEMPORAL OBJETIVO DE DISTINÇÃO DELINEADO PELA CORTE DE ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO DEMONSTRADA. PARCELA INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001285-23.2020.5.02.0715. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)