Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011439-90.2015.5.01.0531

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Consignou-se, na decisão agravada, que o tema foi solucionado pela Corte regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório acostado aos autos. Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. 2. Com efeito, consta no acórdão recorrido que não houve comprovação da subordinação direta do empregado com a primeira reclamada, bem assim que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, I, do CPC. 3. Neste contexto, mantém-se a decisão agravada, em todos os seus termos. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011439-90.2015.5.01.0531. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)