Agravo 0012409-45.2015.5.15.0032

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE. FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão agravada . A solução da controvérsia depende da reapreciação de fatos e provas dos autos, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, à luz da Súmula 126 do TST. Os arestos trazidos a confronto jurisprudencial esbarram na questão formal, prevista na alínea "a", do art. 896 da CLT. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012409-45.2015.5.15.0032. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)